terça-feira, 10 de novembro de 2020

Projeto anula decreto que nomeou reitor da Universidade Federal do RS

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 400/20 anula o decreto que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com mandato de quatro anos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em setembro. Bulhões Mendes, professor titular da UFRGS na área de Engenharia, tomou posse em 21/9. A chapa dele foi a menos votada na consulta realizada na universidade e no Conselho Universitário, que definiu a lista tríplice encaminhada ao Ministério da Educação. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que assina o projeto com outros 46 deputados, afirma que a nomeação de Bulhões Mendes desrespeita a autonomia universitária prevista na Constituição. O presidente da República, além de desrespeitar a norma constitucional, impõe uma reitoria sem legitimidade política para gerir a instituição. E legitimidade é requisito democrático, afirmam os parlamentares no projeto. Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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