sábado, 3 de outubro de 2020

Juiz nega pedido para excluir perfil apontado como falso

A Câmara Municipal de Iturama, na região do Triângulo mineiro, ajuizou uma ação para que fosse excluído do Facebook um perfil falso atribuído à casa legislativa. O pedido, no entanto, foi negado. Para o juiz, a construção e as postagens do perfil são comerciais e óbvias, portanto não poderiam confundir uma pessoa comum.
No processo, o órgão afirma que a conta induziria o cidadão a erro por ser intitulada Câmara Municipal de Iturama, por isso solicita a exclusão do perfil e a identificação do responsável por ele.
Conforme o juiz Gustavo Eleutério Alcalde, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Iturama, embora na parte superior da página leia-se Câmara Municipal de Iturama, todo o restante diz respeito única e exclusivamente a um tema: a fruta coco.
Simples clique
O magistrado aponta que não existe menção ao funcionamento, à autonomia ou à independência do órgão, sendo ausente no perfil supostamente falso qualquer singelo e isolado apontamento a leis, administração ou julgamentos administrativos.
É constatável a olhos nus e desarmados que página de rede social com imagens e alusões a cocos não diz respeito a nenhuma atribuição da parte autora. Impossível o cidadão enganar-se diante de pretensa falsificação tão grosseira, afirma na sentença.
Por fim, o juiz destaca que não era necessário que a Câmara acionasse o Poder Judiciário para solucionar o conflito, uma vez que a situação evidentemente esdrúxula poderia de modo fácil ser resolvida extrajudicialmente com um simples clique no botão denunciar página do perfil apontado.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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