quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Controladoria fiscalizará projetos da Lei Câmara Cascudo

A Controladoria Geral do Estado realizou uma reunião técnica com o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, e sua equipe para tratar sobre programa de trabalho para realizar auditoria de prestações de contas de projetos culturais vinculados à Lei Câmara Cascudo.Sancionada em 30 de dezembro de 1999, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado LEI CÂMARA CASCUDO, foi criado com objetivo de incentivar o desenvolvimento cultural no RN utilizando-se da renuncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Segundo o presidente da FJA há anos, por falta de pessoal e impedimento para contratar empresa especializada, centenas de processos estão pendentes de fiscalização. A Controladoria Geral do Estado foi requisitada e fará as auditorias a partir da constituição de unidade de controle interno especial, contando com apoio da sua rede de servidores nas setoriais.

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