Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (Caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A decisão, que pode beneficiar cerca de 2,3 milhões de pessoas, foi proferida no dia 2 de agosto pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Minas Gerais. O magistrado homologou o programa “Agenda Integrada”, celebrado entre a Fundação Renova, que representa a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos dos dois estados e os municípios localizados na calha do Rio Doce.
De acordo com as sentenças, os recursos, provenientes da Fundação Renova, serão destinados a investimentos em ações estruturais nas áreas de saúde, educação pública e infraestrutura em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os valores serão depositados em conta judicial e ficarão à disposição da Justiça Federal e sob controle do juiz Mário de Paula Franco Júnior. O magistrado contará com o auxílio de um perito para atestar a viabilidade técnica e orçamentária das obras e projetos apresentados para a liberação dos repasses. Os 46 municípios contemplados pelo acordo – 36 em Minas Gerais e 10 no Espírito Santo – receberão o montante de R$ 78,9 milhões para a educação pública municipal.
O juiz federal Mário de Paula Franco Júnior considera que “as decisões que autorizaram os projetos da denominada Agenda Integrada são históricas, na medida em que são estruturais, duradouras, não só compensando o dano experimentado pela população presente, mas sobretudo porque se propõem a alcançar as gerações futuras, integrando-as na sociedade, qualificando-as para o exercício da cidadania, mediante investimento direto em saúde, infraestrutura, educação pública, lazer e melhoria da qualidade de vida. Há também um componente ético, que consiste na reaproximação e mesmo reconciliação da sociedade impactada com o setor de mineração, intimamente ligado à própria história das Minas Gerais e dos mineiros. A Justiça Federal, por meio do ‘Caso Samarco’, se propõe a seguir com a reparação integral dos danos, levando reconciliação, justiça e pacificação social”.
O programa “Agenda Integrada” para destinação dos recursos compensatórios foi apresentada ao Comitê Interfederativo (CIF) pelo Comitê Gestor Pró-Rio Doce do Governo de Minas Gerais e pela Câmara Técnica de Educação, Cultura, Lazer e Turismo do Governo do Espírito Santo. Presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o CIF tem a função de orientar e validar os atos da Fundação Renova para gestão e execução das medidas de recuperação dos danos resultantes da tragédia. Além da União e dos governos dos dois estados, a composição do Comitê conta com representação dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Recuperação
A decisão da 12ª Vara Federal prevê a alocação dos recursos em ações de infraestrutura, turismo e lazer nas áreas atingidas; construção de um distrito industrial no município mineiro de Rio Doce; ações na área de saúde como ampliação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG); e, também, em educação pública estadual e municipal. Para a construção do distrito industrial Industrial, a previsão de investimentos gira em torno de R$ 12 milhões. A iniciativa, voltada para a geração de emprego e renda na Zona da Mata de Minas Gerais, prevê a instalação de empresas de alta tecnologia e com foco na sustentabilidade.
Em infraestrutura, a “Agenda Integrada” projeta recursos da ordem de R$ 550 mi para para pavimentação de estradas de terra nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo é melhorar o transporte e escoamento da produção na região do Vale do Aço, com o estabelecimento de novos eixos até às rodovias federais BR-262 e BR 381. A ação visa ainda a promoção de desenvolvimento socioeconômico com o incentivo ao turismo na foz do Rio Doce (Linhares/ES) e no Parque Estadual do Rio Doce, reserva de Mata Atlântica que abrange os municípios mineiros de Dionísio, Marliéria e Timóteo.
Na área de saúde, os investimentos previstos são céu de R$ 80 milhões, recursos que serão destinados para a conclusão, com aquisição e instalação de equipamentos, do Hospital Regional do município de Governador Valadares, localizado no Vale do Rio Doce. A unidade atenderá, diretamente, a 86 municípios e alcançará uma população estimada em mais de um milhão de pessoas. Serão criados 265 novos leitos exclusivos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, desse total, 50 serão Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) e nove centro cirúrgicos para procedimentos de alta complexidade.
Os recursos destinados à área da educação alcançarão o montante de R$ 360 milhões e serão empregados na construção e/ou reformas de creches, pré-escolas e estabelecimentos públicos de ensino fundamental, nível médio e profissionalizante nos municípios localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Os recursos também serão aplicados na adequação do mobiliário escolar e na aquisição de ônibus escolares para atendimento dos alunos das áreas rurais. O projeto inclui ainda a construção de salas de informática e laboratórios técnicos para integração com as novas tecnologias. Os recursos serão aplicados exclusivamente em escolas públicas municipais e estaduais com o objetivo de beneficiar, prioritariamente, à população de baixa renda.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Homologado acordo de R$ 1 bilhão para reparação do desastre de Mariana
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Arquivo do blog
-
▼
2020
(2193)
-
▼
Agosto
(254)
- Paciente do HRCC recebe alta e agradece cuidados r...
- Brasil e OMS: acordo garante vacina a 20% da popul...
- Eunápolis: Taxista fica ferido ao ser mantido refé...
- Polícia Civil prende homem em flagrante e desartic...
- Irmãos são excluídos de concurso após confirmação ...
- Polícia Civil prende homem em flagrante e desartic...
- Dois homens são presos em flagrante com cocaína es...
- Em cumprimento a mandados de busca e apreensão, Po...
- Polícia Civil realiza cinco prisões na Santa Maria...
- Polícia Civil deflagra Operação Saldo Infinito em ...
- Terremoto de magnitude 4,6 atinge a Bahia
- Bandido tomba em confronto com a polícia em Pau Br...
- TRAFICANE JHÁ TOMBA EM CONFRONTO COM RONDESP E CIP...
- Feira : mais de 120 motos são apreendidas fazendo ...
- Mantida condenação de pais que contataram facção c...
- Ibaneis Rocha, Governador do DF é absolvido da acu...
- Embrapa Cocais participa de debate sobre bioeconom...
- Vitória derruba invencibilidade do Paraná e entra ...
- POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO PRENDE SEQUESTRADOR FORA...
- Marido manda matar amante da mulher em Juazeiro
- MEC vai oferecer 140 mil vagas remanescentes do Pr...
- MT - Polícia Civil e Exército realizam destruição ...
- Investigado por estupro de vulnerável em Massapê, ...
- Homem é preso após denúncia que revelou que ele mo...
- Itabuna atinge a marca de 2000 mil testes PCRs na ...
- Materiais de construção começam a faltar e preços ...
- Homem assassinado nesta quinta-feira em Ilhéus é p...
- Forças de segurança prendem homem suspeito de come...
- Mulher é presa com 7kg de crack em ônibus em Vitó...
- Tentou defender a irmã e foi sangrada pelo cunhado
- Bandido tomba em confronto com a PM em Santa Luzia
- Lembra do mendigo gato? 7 anos após sua foto viral...
- Ciclone extratropical se aproxima da Bahia, alerta...
- Indígenas fazem ato de resistência para impedir re...
- Itabuna irá adquirir 50 mil novos testes de Covid
- Homem é preso em Vitória da Conquista suspeito de ...
- Unaí – Cinco pessoas são detidas pela PM por envol...
- Mariana - Traficantes são presos pela Polícia Mili...
- Estudo aponta que auxílio emergencial tirou 13,1 m...
- PRESO HOMEM COM 53 BOTIJÕES ROUBADOS EM CANDEIAS
- Operação em Juazeiro apreende mais de R$ 78 mil, a...
- Semi-Anel Rodoviário de Itabuna tem 83% das obras ...
- Polícia da Bahia conclui que miliciano Adriano da ...
- MAIS UM ASSALTANTE DE RESIDÊNCIAS É PRESO PELA POL...
- Dois criminosos tombam em confronto com a PM na Vi...
- ‘Tomara que morram antes de a vacina chegar’, diz ...
- Supremo anula sentença de Sérgio Moro no caso Bane...
- MP QUER MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO YOUTUBER IURI SHEI...
- Justiça aceita denúncia e tio vira réu por estupro...
- Correios ajuíza dissídio coletivo de greve e criti...
- Homem tenta matar o próprio irmão a golpes de facã...
- Idosa de 107 anos e quatro familiares se recuperam...
- Luz e aluguel fazem inflação pesar mais sobre baix...
- Matador encara Peto da 10ª CIPM e termina morto em...
- Delivery de drogas é flagrado e motoboy é preso em...
- BANDIDO MATA SUBOFICIAL DA MARINHA USANDO A ARMA D...
- Passageiros são flagrados com suas bagagens rechea...
- Itabuna realiza Campanha de Vacinação contra raiva...
- Programa Turismo Cidadão troca pontos da Nota Poti...
- Ilhéus: Moradores da Vila Queiroz querem melhoria
- Ilhéus: Posto de combustível não respeita quarente...
- OTON, EX-CONTROLADOR DA PREFEITURA DE ITABUNA TEM ...
- GARÇON EM BRASÍLIA, PIAUENSE WETHER LUCAS MORRE DE...
- Vitória da Conquista - Três pessoas são presas e q...
- ITABUNA SE APROXIMA DOS 200 MORTOS POR CONVID-19
- Campanha Máscara Roxa é divulgada em São José do N...
- RIBEIRÃO CASCALHEIRA - Cinco são presos com armas ...
- Bandido que matou Sargento da PM morreu em troca d...
- MC PRÍNCIPE MORRE EM TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA ...
- Crédito para empreendedores de 11 cidades do RN ch...
- Bandidos invadem casa no Pontalzinho, imobilizam m...
- Gongogi: Mascate tem veículo tomado em assalto na ...
- SALVADOR: "DU BLOCO" ENCARA RONDESP E MORRE NO CON...
- Ação para reembolso de despesas médico-hospitalare...
- Mais de 50 agências da Caixa abrem no sábado na Ba...
- Golpe da dívida esquecida: como reconhecer e evita...
- Plantas de maconha são apreendidas em residência e...
- Operação Caripó da Polícia Civil do Tocantins cump...
- Unaí – Cinco pessoas são detidas pela PM por envol...
- Adab alerta para o surgimento de moscas que matam ...
- Pastor preso após sequestrar e estuprar criança de...
- Conheça humoristas cubanos que Marcelo Tas ignora
- USP confirma tremor de terra no recôncavo da Bahia
- SALVADOR - Policia descobre delivery de drogas
- Petrobras eleva diesel em 5% e gasolina em 6% nas ...
- OMS diz que Europa pode controlar novos surtos da ...
- Deputado Eder Mauro (PSD-PA) é condenado por difam...
- MALANDRAGEM DE QUATRO MILITARES NA TENTATIVA DE FU...
- Garoto de 4 anos tem corte no pescoço após ser ati...
- Operação de combate à criminalidade deflagrada pel...
- Polícia Civil e PRF apreendem 460 tabletes de coca...
- Suspeita de liderar tráfico de drogas em Guarapari...
- PF cumpre mandados na Bahia contra desvio de verba...
- Operação Conexão desarticula grupo criminoso que r...
- Polícia Civil prende dez pessoas por tráfico em Pi...
- Camamu: Ação da Civil tira elementos de circulação
- PROMOTORA ENTRA COM AÇÃO CONTRA SARA GIROMINI E PE...
- MP-BA pede sequestro de bens de gestores da Ricard...
- Advogado de Bolsonaro recebeu R$ 9 milhões da JBS
- Suspeitos de assaltar casa lotérica são presos em ...
-
▼
Agosto
(254)

Nenhum comentário:
Postar um comentário