quarta-feira, 1 de julho de 2020

Bahia é pioneira em medida que orienta regularização fundiária em áreas com potencial eólico


Foi publicada, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado da Bahia, uma Instrução Normativa que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas dos parques eólicos do estado. A medida, pioneira no país, traz agilidade à emissão dos títulos de terra, beneficiando agricultores e agricultoras familiares que moram e tiram seu sustento nas áreas com potencial de geração de energia eólica, chamadas de Corredores de Vento.
A iniciativa do Governo do Estado foi executada por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com a instrução normativa, os agricultores passam a ser proprietários da terra e podem fazer o arrendamento da área com as empresas, além de garantir segurança jurídica para os empreendedores e de ativar o papel do Estado nos trabalhos de regulação da sua malha fundiária e na promoção do desenvolvimento rural.

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