segunda-feira, 29 de junho de 2020

Olha o processo andando! É mentiraaaa!



por Pâmela Francine Ribeiro - Esta frase sempre aparece nas redes sociais em tempos de Festa Junina. É uma crítica negativa ao Judiciário moroso. Atualmente ainda tem se intensificado pelas campanhas de volta do Judiciário em razão da suspensão das atividades forenses pela pandemia do Coronavírus.
Há em todo país milhares de processos que tramitam fisicamente e lugares que estão a mais de 100 dias com as atividades forenses suspensas.
Não podemos negar que houve um grande avanço com a implantação dos sistemas eletrônicos e virtualização de processos físicos. Entretanto, está longe de se tornar uma Justiça totalmente digital.
A Lei da Informatização do Processo Judicial é de 2006 (Lei 11.419/06) e segundo levantamento realizado em 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 37 tribunais já utilizavam o processo eletrônico.
Atualmente, quase todos tem algum sistema de peticionamento eletrônico.
O óbice, entretanto, é que, na maioria destes tribunais, apenas novos processos é que são distribuídos pelo sistema eletrônico. Os anteriores permanecem com o andamento físico, não há a virtualização destes autos para que tramitem também de forma eletrônica.
O TRF3, por exemplo, há muito tempo já disponibiliza esta opção, facilitando bastante a vida do advogado.
Por esta razão, a suspensão das atividades durante a pandemia está trazendo prejuízos para muita gente em vários lugares.
A OAB/MG, por exemplo, através de seu Presidente se pronunciou sobre a necessidade de volta do Judiciário Mineiro:
Nesses tempos de pandemia, nós estamos agindo com o equilíbrio necessário para enfrentar a situação, mas esperávamos que os processos físicos voltassem a andar a partir da semana que vem. No entanto, fomos surpreendidos com ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais prorrogando para o próximo dia 15 de julho, se é que vai acontecer, a volta do andamento desses processos.
Os advogados não têm mais condições de continuar sem trabalhar nos processos físicos, pois suas contas estão vencendo e eles estão sem recursos para cumprir suas obrigações. Enquanto isso, os juízes estão recebendo integralmente a sua remuneração trabalhando nas suas casas, sem nenhum contato com os advogados.
Nós precisamos imediatamente da volta dos processos físicos e por conta disso já pedimos uma audiência com o presidente do Tribunal para cobrar dele uma posição a respeito, afinal de contas, ele tem inaugurado presencialmente inúmeros fóruns no Estado de Minas Gerais, evidência de que, tomados os devidos cuidados, nada impede o andamento dos processos físicos.
Nós estamos querendo, portanto, discutir com o presidente do TJMG essa realidade e com o Secretário Estadual de Saúde, ao qual também já pedimos audiência, para que tenhamos os cuidados necessários para que tudo volte à normalidade em benefício de toda a nossa classe, responsável pela abertura dos processos na Justiça.
No Tribunal do Rio de Janeiro a previsão de reabertura dos Fóruns é 29 de junho de 2020, mas servidores anunciaram que será feita uma greve contra o trabalho presencial, mantendo apenas o trabalho em homeoffice.
"Essa medida extrema é pela preservação da vida dos serventuários e de seus familiares e para que estes servidores não se tornem possíveis vetores de transmissão para a população", afirmou a entidade em nota.
A maioria dos Tribunais estão mantendo os prazos e atividades suspensas.
No site da AASP é possível conferir um compilado de quando e onde estão suspensos.
A opinião sobre a volta do atendimento ao público no Judiciário se divide.
Para o advogado que atua como correspondente jurídico, por exemplo, tem sido um grande prejuízo essa suspensão da atividade forense e esta tem sido uma reclamação frequente que tenho observado em grupos de advogados nas redes sociais.
Há os que defendem a volta e os que são contra.
Entendo os dos lados, mas do meu ponto de vista, do mesmo modo que a atividade privada tem voltado aos poucos, atendendo aos protocolos de segurança estabelecidos, acredito que o Judiciário também possa.
Revezamento de turnos/servidores e atendimento limitado a advogados seria uma alternativa para iniciar as atividades, evitando aglomeração, mantendo a atividade jurisdicional e o andamento processual.
Obviamente que este retorno tem que estar de acordo com cada localidade, de acordo com o número de casos da doença, pois de nada adianta um norma geral, se a situação é diferente de cidade para cidade.
A verdade é que a morosidade da Justiça é uma realidade, mesmo em processos eletrônicos e a adaptação da frase junina ao mundo jurídico diz muito sobre isso em suas entrelinhas.
E você? Qual a sua opinião sobre a volta do atendimento presencial nos Fóruns?

Pâmela Francine RibeiroPROAdvogada especialista em direito previdenciário e cálculos previdenciários.

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