quinta-feira, 18 de junho de 2020

Moradores de Mamoan pedem intervenção do MP contra a instalação da casa de apoio aos pacientes com covis-19

Ao Ministério Publico Estadual da Bahia em Ilhéus.
C/C Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal do Meio Ambiente e Gabinete Crise de enfrentamento ao COVID19.
Nós moradores da Vila de Mamoan e circunvizinhança, nos apresentamos perante V.Exa para expor e requerermos intervenção no assunto que passamos a descrever:
Em meados do mês de maio/2020 recebemos a notícia de instalação de um Centro de Acolhimento para infectados do COVID19, na cidade de Ilhéus. Foi noticiado nas mídias sociais que em Olivença ( localizada ao Sul de Ilhéus) teria sido realizada uma visita técnica em um hotel na região, mas a comunidade indígena tupinambá e moradores locais se manifestaram contra a referida instalação.
Na mesma época chegou ao nosso conhecimento que o Hotel Vilage Mamoan, também fora submetido a visita técnica para possível instalação desse equipamento, o que provocou espanto da comunidade, diante a ausência de estrutura sanitária presente na localidade, já que a mesma não possui água encanada, rede de esgoto ou mesmo uma coleta regular de lixo.Diante deste fato, criamos um grupo de whatsaap onde buscamos nos inteirar sobre a veracidade das informações. E durante as tratativas conseguimos a confirmação da possibilidade de instalação do centro no referido hotel. Uma das fontes foi o atual Presidente da Atil, Sr. Atila Eiras, representante do trading turístico em Ilhéus, além do posicionamento do Dr. Travassos, proprietário do hotel, confirmando a inspeção por parte de prepostos da prefeitura.
Após muitas discussões sobre a temática, sem a manifestação ou mesmo a busca pelo dialógo por parte do poder público, a comunidade conseguiu por meio da imprensa local trazer o secretário municipal de saúde de Ilhéus Sr. Magela, para responder os questionamentos da população, onde o mesmo se pronunciou no grupo afirmando que estava ocorrendo sim tratativas para a instalação do referido centro no Hotel na Mamoan, porem não tinha nada definido.
Ao longo deste periodo, não obtivemos dialogo propositivo com o poder publico, mas a comunidade com apoio de algumas personalidades da sociedade civil organizada, atuou junto as redes sociais apontando os diversos pontos negativos de ordem técnica e o mais importante a insatisfação da população local, que há muito vem abandonada com ausência de politicas publicas, principalmente na área da saúde publica.
Mesmo diante de todas as tratativas e demonstração de não haver nenhuma condição para instalação desse centro de acolhimento em nossa região, fomos surpreendidos pela edição do decreto municipal nº043/2020 datado de 10 de junho de 2020, edição 121, Caderno I, que determinou a requisição administrativa do imóvel Hotel Village Manoan, bem como dos bens e equipamentos, de forma açodada, sem respeitar as restrições e/ou impedimentos legais, senão vejamos:
– -ocorre problemas ambientais com a falta de saneamento básico, utilizando o sistema de fossa sépticas tradicionais, não aceitáveis por empreendimentos turísticos, sob o risco de contaminação do ecossistema da região da mamoan, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente APP,
_ Não existe sistema de abastecimento de agua potável, como será processado a logística de abastecimento?;
_ Não existe coleta regular de resíduos sólido convencional, como serão processados resíduos especiais.
_ E o que podemos considerar mais grave. O imovel, Hotel Vilage Mamoan, encontra-se com restrições ambientais e sanitárias, conforme o exposto no Diário Oficial de Ilhéus,portaria 094 de 21 de março de 2017, onde o mesmo teve sua licença ambiental indeferida.
Diante do exposto, os moradores da Vila Mamoan, pedem que o Ministério Público, no uso de suas atribuições legais e fazendo valer seu principio de justiça e legalidade, possa intervir contrario a decisão do governo municipal de Ilhéus e impedir que o Hotel Vilage Enseada Mamoan se torne um Centro de Acolhimento para infectados por Covid 19.
Manifestação de nº 20156, protocolada dia 18/06/2020. Medida contra ação do poder público municipal de Ilhéus devido ao decreto de nº 043/2020 que transforma o Hotel Vilage Enseada Mamoan em um Centro de Acolhimento para infectados por COVID 19, visto que o mesmo não possui estrutura sanitária adequada para tal finalidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Arquivo do blog