segunda-feira, 22 de junho de 2020

Breve consideração sobre a participação do Ministro Luís Roberto Barroso, no programa Roda Viva



Na última segunda, dia 15-06-2020, o Ministro do Supremo Tribunal Federal foi convidado para entrevista e sabatina no programa da TV Cultura. A posição tática do convidado parecia clara: fortalecer a narrativa da frente liberal (economia) -conservadora (costumes) que avança no país - sob um falso agasalho de sobriedade e de tecnicidade- , rebaixando e minorando o problema do atual presidente aos seus maus modos. Há gente que elogia.
Escrevo desse jeito porque quero ressaltar dois pontos.
O Supremo Tribunal Federal não deveria julgar questões criminais.
O Ministro lamentou ter de julgar casos criminais; afirmando que esse não deveria ser o papel do Supremo Tribunal. Este subscritor falaria que se trata de um absurdo, caso o convidado não soubesse o que diz (como o Lobão). Mas a questão é mais grave.
Luís Roberto Barroso, que já foi Procurador do Estado do Rio de Janeiro e que é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conhece um pouco mais de perto, ainda que falhamente, a realidade do chão social e o funcionamento do Tribunal de Justiça perante os sujeitos concretos desse Estado. Pior, ele é professor de Direito Constitucional.
O Direito Penal, no Estado Democrático de Direito, surge da Constituição; é garantia de limitação do Poder de Barbárie. O Direito Constitucional impõe intransigentemente o respeito à estrita legalidade penal, à vedação da crueldade da pena, à presunção de inocência até o trânsito em julgado, à vedação da tortura; a observação do contraditório e da ampla defesa, do direito ao silêncio, da existência do devido processo legal; e determina o Habeas Corpus como direito fundamental e garantia individual de primeira geração.
Que constitucionalista fiel e vivaz nega o papel do Direito Penal, no Supremo Tribunal Federal?
No caso específico do Rio de Janeiro, julgamentos em segunda instância duram meio minuto, em média, sendo referendados argumentos contidos em Súmulas locais e inconstitucionais, como a de número 70 do TJ/RJ.
Em diversos casos, a palavra do Policial Militar é suficiente para deixar uma pessoa espremida numa cela escura, imunda, infecciosa, pisando em fezes alheias e sem ar circular, pedindo pela chegada da morte dia a dia, por dez anos. O Supremo Tribunal Federal não teria nada para falar sobre essa Súmula, presente em 90% das condenações por tráfico de drogas, por furto e por roubo?
O Ministro já afirmou, quando do julgamento sobre a bizarra e inexistente possibilidade de execução antecipada da pena:
Na medida em que o processo avança e se chega à condenação em 2º grau, o interesse social na efetividade mínima do sistema penal adquire maior peso que a presunção de inocência.
De cair os cabelos de quem estuda. Primeiro, interesse social na efetividade do sistema penal não é um princípio. Como fazer ponderação entre retórica de social na casa de João e Regra Constitucional Fundamental? Segundo, o Ministro sabe como é um julgamento de Apelação na 1ª, 2ª, 3ª Câmaras Criminais do Rio de Janeiro: "nego provimento, porque o art. 33 espanta muita gente gerando desconforto social, próximo Recurso."
Direito Penal só existe porque existe Constituição. Que dor ouvir o entrevistado.
A possibilidade de Golpe de Tanque só preocuparia o Ministro, caso a Democracia no Brasil fosse muito fraca.
Ademais, L. Roberto Barroso respondia as perguntas como se vivesse na alta sociedade de Paris, nos anos 10 do século passado. Como se não morressem pessoas negras aos montes, todo santo dia no Brasil; como se criança de família pobre nunca tomasse bala na nuca, vindo da Polícia.
A que sociedade o Ministro pertence? O que e como julga? Como desenvolve suas preocupações?
Recomendo, fortemente, que assistam a este episódio de Podcast, com a participação do professor de Direito da USP, Alysson Mascaro. Nele, o professor traça cirúrgicos comentários a respeito do (pós) positivismo, criticando vertentes liberais positivistas (atravessando Kelsen) e idealistas fenomenologistas e conservadoras (Heidegger), e nesse aspecto meu espanto com a ideologia de Barroso é contemplado.
Grosso modo, Barroso afirmou que o sol é um cubo de gelo.
Bem, eu disse que seria breve.

Edgard Monteiro - AdvogadoPRO

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