segunda-feira, 13 de abril de 2020

Estado deve apresentar lista completa de veículos em complexo policial de Feira


A Justiça decidiu que o governo estadual deverá apresentar uma lista de carros, motos e sucatas armazenadas no Complexo Policial Investigador Bandeira, localizado no Jomafa, em Feira de Santana, no prazo de até dois meses. A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Rubens Hungria e atendeu parcialmente ao pedido de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que traz outras demandas acerca do acervo armazenado no pátio.
A Justiça aguarda o envio da lista do acervo de veículos para deliberar quanto às demais demandas do MP. Já que, na ação, apresentada pela promotora de Justiça Mônia Lopes Ghignone, a promotora solicitou no documento que o estado apresente um plano de ação com cronograma para catalogar, identificar e determinar a destinação legal dos veículos depositados no Complexo Policial Jomafa, sob a responsabilidade da Polícia Civil.
Ela ressalta no documento que há a necessidade de uma “intervenção urgente no local, em razão de eminente risco à saúde pública, essencialmente no que diz respeito à disseminação do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue e a Zika”.
Mônia Ghignone pede ainda que a Justiça proíba a custódia de novos veículos no pátio sem controle de acesso e apresentação detalhada das condições em que eles derem entrada na unidade.

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