sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Votação para alterar regras do uso de aviões da FAB é adiada mais uma vez


A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado adiou, nesta quinta-feira (13), a análise de um projeto que restringe o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. A pauta está em debate desde a semana passada e já é a segunda vez que é adiada, desta vez, para depois do período do carnaval.
O projeto foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), em 2015, mas foi colocado em votação após o então secretário-executivo da Casa Civil , Vicente Santini , fazer o uso de uma aeronave da FAB para uma viagem à Índia. Santini foi exonerado e o governo afirmou que iria monitorar o uso dos aviões. O relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), leu o relatório nesta quinta, com duas alterações ao texto inicial. O projeto precisará ser analisado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os aviões deverão ser usados “exclusivamente, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos e missões oficiais”, a serviço ou por motivo de segurança ou emergência médica, com todas as especificações da viagem registradas, como tripulação, quem autorizou a viagem, permanência prevista e percurso.

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