quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

NOVOS ATAQUES NA AGENDA DO CONGRESSO NACIONAL

O ano de 2019 foi difícil para os trabalhadores, com a imposição de medidas que retiraram direitos, como a reforma da Previdência. Para 2020, o cenário também não é tão positivo. Pelo menos 20 projetos legislativos do interesse do governo Bolsonaro devem ser votados no Congresso Nacional, conforme prevê o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Após o recesso, entre as pautas que os deputados e senadores devem apreciar está o Plano Mais Brasil, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê alterações na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Também deve ser analisada a PEC Emergencial, que impõe gatilhos em caso de crise fi nanceira na União, estados e municípios.
A proposta proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes como os salários do funcionalismo público, benefícios e contas de energia. Nesta linha, existe ainda a PEC 438/18, que também prevê o controle sobre despesas públicas obrigatórias. Através da reforma administrativa, o governo pretende reestruturar as carreiras do Poder Executivo, a demissão e o fi m da estabilidade dos servidores públicos. A MP 905, que cria a carteira de trabalho verde e amarela, também está na pauta. Pela Medida Provisória, haverá limite na remuneração em caso de contratação de jovens de 18 a 29 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. A redução do recolhimento do FGTS e a multa em caso de demissão, cobrança s contribuição previdenciária de 7,5% do seguro-desemprego do trabalhador desempregado, não pagamento por jornadas em dias e horários extraordinários, inclusive fi ns de semana, desonerando as empresas das contribuições previdenciárias, fazem parte ainda das determinações da MP.A Medida Provisória 905 também fazia mudanças nos direitos dos bancários, mas a força da mobilização dos trabalhadores barrou os efeitos da MP para a categoria no ano passado Para este ano, é vigilância máxima.

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