quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Sexta Câmara nega vínculo empregatício a pastor evangélico

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com a instituição. Segundo o pastor informou nos autos, ele foi contratado pela igreja com horário para cumprir, além de ser subordinado aos bispos.
Para a relatora do acórdão, juíza convocada Luciana Nasr, que acompanhou a jurisprudência majoritária sobre o tema, o cerne da questão é o vínculo de emprego entre o reclamante, pastor evangélico, e a Igreja Mundial do Poder de Deus, congregação com quem manteve liame para pregar, dentre outras tarefas atinentes à missão pastoral.
O ex-sacerdote não produziu prova testemunhal, e a única testemunha ouvida no processo, também um pastor evangélico, foi o da própria reclamada. Segundo essa testeumnha, que fazia seus cultos na igreja do centro, o colega fazia os cultos nos mesmos horários, mas em uma unidade diferente. A testemunha informou também que, mesmo não sendo obrigatório, a igreja, se possível, ficava aberta nos demais dias, mas que o pastor, como líder da igreja, tinha autonomia para fazer a escala, pedindo para voluntários ficarem na igreja como obreiros para atendimento dos fiéis, e que o pastor tinha autonomia para definir os horários de culto, e desde que deixasse alguém responsável pelos cultos podia deixar de comparecer na igreja por uma semana.
A orientação da igreja aos pastores era para que eles se dedicassem o máximo possível, porém era possível, quando o pastor não podia fazer o culto, que algum obreiro o fizesse. Por fim, essa testemunha revelou que assinou com a igreja um termo de que o trabalho era voluntário, e que por ele deveria receber uma ajuda de custo num valor fixo mensal para atuar como pastor. Dentre as atribuições do pastor, segundo o termo, havia a de assumir o compromisso de se esforçar para manter a igreja quanto ao pagamento do aluguel, água, luz, sem, contudo, fiscalização nem cobrança de metas, tampouco nenhum tipo de ameaça por parte dos bispos, nem punição por falta de arrecadação, e que, na verdade, o pastor possui uma subordinação espiritual aos bispos.
Para o colegiado, a ajuda de custo recebida pelo pastor, ainda que se dê em valores fixos, não se confunde com salário, em sua acepção jurídica, e é, sem dúvida, da dedicação absoluta que nasce a necessidade de que a congregação arque com as despesas do missionário, afirmou. Essa dedicação, que sem margem a dúvida, trata-se de ministério religioso, não é alcançado pela legislação trabalhista.
A relação envolve muito mais que obrigações contratuais, pautada por motivação superior, convicções íntimas e tudo o mais que caracteriza o insondável universo da fé, salientou o acórdão, que também afirmou não ser a igreja uma empregadora, mas uma congregação religiosa, o que desconfigura a subordinação jurídica, pressuposto essencial do art. 3º da CLT. Além do mais, não se pode esquecer que o sacerdote ou pastor é membro da congregação e não apenas seu operário, afirmou com colegiado, que concluiu, assim, não haver vínculo empregatício entre as partes. 
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

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