domingo, 8 de dezembro de 2019

Como ficou a aposentadoria após a reforma da previdência?



Antes da EC 103, os segurados da previdência social poderiam se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.
Poderia se aposentar por idade o segurado homem que completasse 65 anos de idade e a mulher que completasse 60 anos de idade, desde que comprovassem a carência de 180 contribuições mensais.
O valor deste benefício corresponderia a 70% do salário de benefício, acrescido de 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 100%. Na aposentadoria por idade, o fator previdenciário era facultativo.
Poderia se aposentar por tempo de contribuição o homem que contasse com 35 anos de contribuição e a mulher que contasse com 30 anos de contribuição, desde que comprovada a carência de 180 contribuições mensais.
O valor deste benefício corresponderia a 100% do salário de benefício, com incidência do fator previdenciário, que reduzia bastante o valor da aposentadoria.
Após a EC 103, a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, havendo apenas a possibilidade de uma única aposentadoria, denominada de aposentadoria voluntária, que conjuga os requisitos idade e tempo de contribuição.
Os homens poderão se aposentar aos 65 anos, desde que possuam 20 anos de tempo de contribuição e as mulheres poderão se aposentar aos 62 anos, desde que possuam 15 anos de tempo de contribuição. Para os homens que já estão no sistema, o tempo de contribuição será de 15 anos.
Para o rural, não há modificações. O rural poderá se aposentar aos 60 anos, se homem, e aos 55 anos, se mulher.
Os professores, por sua vez, poderão se aposentar aos 60 anos, se homem, e aos 57 anos, se mulher, desde que comprovem 25 anos de magistério no ensino básico.
O valor deste benefício será 60% do salário de benefício, que agora corresponde à média dos 100% salários de contribuição desde 07/94, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição, se homem, e 15 de contribuição, se mulher.

Resumindo, a aposentadoria voluntária será concedida:
65 anos + 20 anos de contribuição – homem*
62 anos + 15 anos de contribuição – mulher
*homens que já estão no sistema – 15 anos de contribuição.
60 anos + 25 anos de magistério no ensino básico – professor
57 anos + 25 anos de magistério no ensino básico – professora

Existem algumas regras de transição para os que já estavam próximos da aposentadoria e, aqueles que já possuíam direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição até a data de publicação da EC 103, poderão se aposentar por tempo de contribuição.

Dafhne Elefthérios Dinas Silvestre

Dafhne Eleftherios

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