terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Câmara aborda medidas frente a fila do SUS e combate à violência contra mulher

Uma providência para agilizar o serviço prestado ao itabunense, na marcação de consultas e exames pelo SUS (Sistema Único de Saúde), está prestes a se transformar em realidade. É que foi aprovado ontem (02), na reunião das Comissões Técnicas da Câmara, o requerimento (nº 53/2019) que levará à votação de alteração na lei que trata do sistema de informações da Central de Regulação.
Proposta pelo vereador Enderson Guinho (PDT) e acatada pelos demais, a mudança tem o intuito de disponibilizar informações sobre a posição em que o paciente se encontra na fila para procedimentos. “O projeto sendo aprovado no Plenário e o prefeito sancionando, a secretaria de Saúde vai ter que publicar em seu site toda a lista de realização dos exames, cirurgias e consultas, assim como a lista de espera. De casa, o cidadão vai poder ver se seu exame já está regulado, para onde, o dia e o horário, assim como a lista de espera.”, detalhou o autor do pedido.
Patrulha Maria da Penha
Também permeou na reunião a relevância que a população dá à segurança pública; o mapeamento de conflitos e a necessidade de mais políticas sociais. Foram argumentos para os vereadores aprovarem, na dita reunião, a ida a Plenário do projeto do Executivo (nº 64/2019), que institui a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Instrumento de combate à violência contra a mulher, na estrutura da Guarda Municipal, o equipamento só depende da anuência dos edis para se transformar em lei.
O relatório, assinado pelo vereador Antônio Cavalcante (MDB), foi aprovado pela maioria dos pares e referendado pelas Comissões de Legislação (presidida por Júnior Brandão/PT) e de Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher (sob a presidência de Charliane Sousa/PTB).

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