quarta-feira, 6 de novembro de 2019

STF - Cineastas, artistas e atores manifestam preocupação com mudanças no setor

A segunda parte dos expositores que participaram nesta segunda-feira da audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi composta de representantes do setor audiovisual. Cineastas, roteiristas, produtores e atores manifestaram sua preocupação com as mudanças introduzidas pelo Decreto 9.919/2019 da Presidência da República na estrutura do Conselho Superior do Cinema (CSC), e pela Portaria 1.576/2019 do Ministério da Cidadania, que promoveram alterações na destinação de verbas para a produção cinematográfica nacional.

Papel do Estado
Para o cineasta Augusto Sevá, integrante da equipe que formulou o projeto de criação da Agência Nacional de Cinema (Ancine), é preciso diferenciar o que é do Estado, do governo ou da sociedade. As propostas de mudança, segundo ele, devem ser examinadas, mas visando, sobretudo, a um modelo mais duradouro para o futuro.
Renato Barbieri, cineasta e membro do Conselho Superior de Cinema, destacou a facilidade de comunicação do brasileiro com outros povos, em razão da raiz multiétnica, e a necessidade de exercitar o convívio com as diferenças religiosas, raciais, culturais, políticas e geográficas. A indústria audiovisual brasileira precisa continuar sua trajetória plural de crescimento e fortalecimento, defendeu.
Para o presidente da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci/RJ), Daniel Caetano, o Estado deve garantir a produção dos objetos artísticos sem censura prévia - que pode se configurar, entre outras formas, com a limitação de acesso a recursos. Ele ressaltou a necessidade de democratizar esse acesso para garantir a variedade da produção cinematográfica de forma estruturada e criticou o fato de o CSC não ter produtores independentes em sua nova composição.
O cineasta Luiz Carlos Barreto afirmou que o retorno do conselho à Casa Civil atende ao pleito das principais entidades da classe cinematográfica, mas destacou que a suspensão, pelo Ministério da Cidadania, do edital para produção audiovisual de materiais sobre diversidade de gênero e sexualidade é inconstitucional. Segundo ele, o edital só poderia ser suspenso diante de algum tipo de fraude em sua edição - o que, em seu entendimento, não foi demonstrado.

Censura
Carolina Kotscho, presidente da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), questionou a possibilidade de o poder público, por meio de censura, filtro ou curadoria, limitar, direcionar ou restringir a liberdade de criação e de pensamento de artistas, intelectuais, professores, jornalistas e cientistas. A arte não está a serviço de uma ou outra ideologia, não atende partidos, não admite fronteiras, sustentou. Ela é resultado e condição de nossa vida em sociedade, marco da civilização e a tradução mais precisa da identidade de um povo de seu espaço e seu tempo.
O ator e diretor Caco Ciocler ressaltou a importância da discussão do tema no STF e afirmou que o setor está sentindo a censura na pele, ainda que de forma não institucionalizada. Segundo ele, a perspectiva de alinhamento da produção audiovisual a um tipo de pensamento é extremamente preocupante. Em todos os exemplos da história, sempre que um governo enxerga a cultura como uma maneira de propaganda de ideias que lhes fossem caras, os desfechos são sempre trágicos, assinalou.
A mesma preocupação foi manifestada pela atriz e produtora Dira Paes. Somos um mercado que deve ser respeitado, e nossos representantes, dentro das Secretarias culturais, não podem ser os nossos antagonistas, afirmou. Vamos ‘emburrecer’ se tivermos de vir a este Plenário defender o óbvio.
Para o cantor e compositor Caetano Veloso, a censura, apesar de seu aspecto ridículo, traz grande amargura ao artista. A expressão artística de roteiristas, autores, escritores, poetas, cantores, atores, atrizes e desenhistas brasileiros é brutal. Essa potência não pode ser castrada, disse. O cantor frisou, no entanto, que, mais do que o direito à liberdade de expressão do artista, a censura afeta o direito do espectador. É mais sobre o direito de escutar do que sobre o direito de dizer, concluiu. Citando o texto de um amigo, Caetano disse que o atual governo, apesar de afirmar que o artista tem liberdade para criar, se reserva ao direito de não financiar artistas e temáticas que estejam em desacordo com o seu projeto - o que, para ele, representa a própria essência da censura.
Paralisia
Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que o órgão tem registrado preocupação com ameaças de retorno da censura no país e seus impactos na liberdade de expressão e na produção cultural. A comissão acompanha com perplexidade os fatos recentes em discussão nessa ADPF, afirmou. Na área de cultura, o governo vem se mostrando cada vez mais rígido e autoritário, com a paralisação de todas as políticas públicas para o setor cultural.
Segundo o ator Caio Blat, as minorias estão sendo excluídas dos editais, o que representa a volta da censura e resulta na paralisia do setor audiovisual. Esta ação que está sendo discutida aqui é muito importante, porque serve como sinalização para todas essas formas disfarçadas de censura que estão acontecendo, e clamamos ao Supremo que dê uma sinalização de que isso não vai passar nas últimas instâncias da Justiça, disse.
O ator e diretor Johnny Massaro afirmou que as artes têm papel fundamental na construção da personalidade individual e da nação. Para ele, o decreto presidencial questionado na ADPF desconsidera milhões de brasileiros baseando-se no que o governo considera normal e freia uma potente indústria que está em ascensão no país.
Segundo a diretora, atriz e apresentadora Marina Person, as cerca de nove mil produtoras de audiovisual existentes no Brasil dependem do pleno funcionamento da Ancine para existir. A Ancine está asfixiada, de mãos atadas, engessada. Esse engessamento é um mecanismo indireto de censura, ressaltou.
O ator, humorista e escritor Gregório Duvivier defendeu que a função da TV pública é garantir o direito do artista de produzir e da população de assistir à cultura em todas suas manifestações e que os editais existem para garantir que, em algum lugar no país, a arte será produzida com total liberdade, sem critérios comerciais ou morais, mas puramente artísticos.
Fonte: Supremo Tribunal Federal

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