Há uma razão essencial para que as medidas de proteção social sejam um dos principais alvos da agenda do governo Bolsonaro. Ela se chama interesses econômicos. Desde o golpe do impeachment de 2016, quando houve uma mudança de paradigma na forma de administrar o Estado, a legislação que regula o conflito entre capital e trabalho está sob ameaça – uma bandeira que mobilizou as forças políticas que atuaram naquele processo e que ganhou impulso com as composições que levaram a extrema direita à vitória nas eleições de 2018.
Essa bandeira se relaciona à crise da acumulação financeira que tem como causa estrutural o modelo econômico que impôs a sua hegemonia nas relações internacionais no final dos anos 1970 e ganhou a denominação de “projeto neoliberal”. Desde então, a regra do dinheiro gerando dinheiro – o circuito do rentismo – prevaleceu sobre o universo da produção de mercadorias. Consequentemente, o ciclo das crises se intensificou e o que se viu na economia foi uma sucessão de tropeços e impasses.
As chamadas “reformas” se inserem nesse projeto de Estado. Nele não cabem conquistas, arrancadas com lutas heroicas, como a legislação trabalhista e previdenciária. Com seu pendor autoritário, o neoliberalismo pretende impor a lógica de que o conflito entre capital e trabalho é uma questão individual. A lei, diz esse conceito, não pode se sobrepor ao “mercado”. O Estado não pode determinar quais são os interesses dos trabalhadores e como eles devem ser exercidos.
Para esse ponto de vista, de interesse exclusivo do capital, a organização sindical e partidária dos trabalhadores é o principal entrave ao seu projeto de fazer dinheiro gerar dinheiro. No Brasil essa organização, além de ser a principal fiadora das conquistas sociais, tem o papel de sustentáculo histórico do desenvolvimento do país. A industrialização média alcançada com a estruturação de um Estado indutor de investimentos formou também uma classe trabalhadora organizada e combativa.
É impossível contar a história brasileira sem considerar o protagonismo do movimento sindical. Os trabalhadores sempre atuaram em estreita ligação com o desenvolvimento econômico e social. Nesse conceito está um dos mais importantes pilares da modernização do país – o seu nível considerável de soberania nacional. Ao atacar a estrutura sindical e trabalhista, e consequentemente a legislação social, os prepostos do capital que não se interessa pelo circuito de produção agridem o fundamento de uma nação soberana, democrática e socialmente progressista.
Não é concebível um povo com essas características sem um Estado munido de instrumentos capazes de garanti-las. A defesa da produção pressupõe a proteção ao trabalho. Consequentemente, num Estado soberano deve prevalecer conceitos como democracia, com ampla liberdade de organização sindical e partidária, e o interesse nacional. Ao atacar esses fundamentos da nação, o governo Bolsonaro cria as condições para uma unidade ampla, premissa básica, nessa conjuntura, para a defesa dos direitos sociais e da democracia.
Há, nessa formulação, dois aspectos importantes: a produtividade e a tecnologia. São conceitos que estão, por assim dizer, no âmago das relações econômicas, políticas e sociais desde que o homem deixou de ser nômade e passou a criar e acumular riquezas. A história do avanço da humanidade, do tempo em que se lascava pedra até os dias atuais — em que se produz microprocessadores capazes de lidar com informações de forma mais rápida do que o próprio cérebro —, é a do esforço para elevar a produtividade.
O Estado deveria evoluir para a aplicação de menos horas trabalhadas, o que significa melhor distribuição da riqueza produzida. É a ideia de menos horas de trabalho, mais gente trabalhando e obtendo renda — melhorando, assim, o acesso ao consumo. E, em segundo lugar, porque essa é a forma de não deixar a imensa maioria do povo de fora dos benefícios do investimento produtivo. Exatamente o oposto do que faz o governo Bolsonaro com suas políticas de desmonte das leis sindicais, trabalhistas e previdenciárias.
Fonte: Portal Vermelho
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