quarta-feira, 8 de maio de 2019

CFED - Projeto cria adicional de periculosidade para agentes de segurança

O Projeto de Lei 1305/19 cria adicional de periculosidade para policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais, fixado em no mínimo 30% da remuneração. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada pelo deputado José Medeiros (Pode-MT). Segundo o projeto, o adicional será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.
Texto semelhante foi discutido pela Câmara na legislatura passada (PL 5492/16), encerrada em janeiro, mas acabou arquivado. O projeto de Medeiros tomou por base a versão deste PL aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O PL 1305/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: Câmara dos Deputados

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