quarta-feira, 24 de abril de 2019

Governo atropela e aprova PEC da Previdência na CCJ

Após quase 9 horas de obstrução, discussão e muitas manobras do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), a base do governo conseguiu avançar na tramitação da Reforma da Previdência no colegiado. Por 48 votos contra 18, os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta, ressalvados quatro pontos apresentados em complementação de voto nesta terça-feira (23).
A votação, que aconteceu à revelia de partidos da Oposição, só avançou após sucessivos atropelos encabeçados pelo presidente do colegiado. Um dos casos mais polêmicos aconteceu já no início da noite, quando Francischini ignorou as assinaturas recolhidas pela Oposição para suspender a sessão.

Acordo com centrão
Além das manobras, o avanço da matéria só foi possível após acordo entre governo e centrão – o que ocasionou a troca de membros no colegiado para votação da PEC.
Cinco deputados foram trocados por PTB, Solidariedade, PR e PSD. Destes, três do Norte e Nordeste – regiões com maior resistência às mudanças nas regras de aposentadoria – foram trocados por parlamentares da região Sul. Do PSD, por exemplo, foi retirado Expedito Netto (RO). O deputado vinha demonstrando desconforto com a possibilidade de votar favorável à reforma, e foi substituído por Reinhold Stephanes Jr. (PSD-PR). Outros partidos também colocaram deputados conhecidos por serem a favor da proposta na comissão: no PR, por exemplo, entrou o gaúcho Giovani Cherini no lugar do cearense Júnior Mano.
Algumas trocas, no entanto, não foram motivadas, supostamente, por posicionamentos políticos. De acordo com o PR, o deputado Josimar Maranhãozinho (MA) foi substituído porque não chegou do estado a Brasília. Não é incomum, no entanto, que parlamentares contrários às propostas não compareçam às sessões, forçando assim uma substituição.
A mudança de membros de comissão é um instrumento usual de partidos. Em 2017, o PR decidiu trocar parlamentares da CCJ para ajudar a barrar a segunda denúncia apresentada contra o então presidente Michel Temer (MDB).

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