segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Alimentos gravídicos e sua conversão automática em prestações alimentícias



O dever de prestar alimentos (popularmente “pensão alimentícia”) se divide em algumas espécies, sendo que neste texto abordaremos especificamente os denominados alimentos gravídicos.

Antes mesmo do nascimento, o período gestacional já gera algumas despesas inerentes à própria gravidez, como consultas médicas, exames, medicamentos, entre outros. Portanto, pode-se dizer que os alimentos ditos gravídicos são prestações pagas pelo genitor à mãe da criança que ainda está em período de gestação. Tais prestações são de suma importância, podendo propiciar à genitora e ao futuro bebê um desenvolvimento mais seguro e saudável.
Por definição legal, alimentos gravídicos são aqueles que compreendem “os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes[1]” .

Muito embora a lei já mencionasse e os estudiosos da área de família já pontuassem, existiam questionamentos acerca da possibilidade de conversão automática dos alimentos gravídicos em alimentos prestados diretamente à criança logo após o nascimento e sem interpelação judicial. Logo, foi de fundamental importância o posicionamento adotado pela 3ª Turma do STJ em julgamento de processo que tramitou em segredo de justiça.

A Turma do STJ em questão entendeu que os alimentos destinados à gestante entre a gravidez e o parto devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor da criança recém-nascida, sem necessidade de pedido expresso ou de determinação judicial. Além disto, decidiu-se que esta conversão é válida até que seja proferida decisão em sentido contrário em ação própria que discuta eventual revisão da pensão ou a paternidade em si. Quando do nascimento, os alimentos mudam de natureza e se convertem em favor do filho. De acordo com o Ministro Relator Marco Aurélio Bellizze:
"Tal conversão automática não enseja violação à disposição normativa que exige indícios mínimos de paternidade para a concessão de pensão alimentícia provisória ao menor durante o trâmite da ação de investigação de paternidade. Isso porque, nos termos do caput do artigo da Lei 11.804/08, para a concessão dos alimentos gravídicos já é exigida antes a comprovação desses mesmos indícios da paternidade".

Por fim, apenas ressaltamos que algumas questões processuais também acabam afetadas como a conversão, como a alteração na titularidade dos alime

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