segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Recurso da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha tem pedido de vista

Na sessão de julgamento da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista do agravo regimental interposto pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha em seu processo criminal no âmbito da Operação Lava Jato.
Em março de 2017, a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ex-deputado recorreu da sentença ao TRF4. A corte, em novembro do ano passado, julgou a apelação criminal e manteve a condenação, apenas diminuindo a pena para 14 anos e seis meses de reclusão.
Alegando divergências nas argumentações e na fixação do tempo de pena por parte dos desembargadores que julgaram a apelação na 8ª Turma do tribunal, a defesa do político impetrou o recurso de embargos infringentes.
Os embargos não foram conhecidos pelo desembargador federal Leandro Paulsen, relator do acórdão da apelação na 8ª Turma. Contra essa decisão, o réu interpôs um agravo regimental pedindo a revisão da aceitação dos embargos ao seu favor.
Após a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani levar seu voto-vista sobre o agravo regimental na sessão de julgamento desta tarde, o desembargador Laus pediu vista do processo. O julgamento do recurso deve ser retomado nas próximas sessões da 4ª Seção do tribunal.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

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