quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Justiça mantém prisão de autuado por causar acidente com mortes após roubo na Asa Sul

O juiz do Núcleo de Audiências de Custodia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em audiência realizada nesta segunda-feira, 13/08, converteu em preventiva a prisão em flagrante de autuado por causar acidente que matou duas pessoas enquanto fugia de policiais que o perseguiam após ter realizado um roubo a mão armada, crime descritos no artigo 157, §3º, parte final do Código Penal.
De acordo com os relatos contidos no registro policial, dois policiais militares que estavam em patrulhamento depararam-se com uma situação de roubo em andamento, na altura da 504 sul. O autuado trafegava em uma moto quando desceu e abordou duas mulheres que estavam saindo de um veiculo e, mediante ameaça por arma de fogo, apossou-se do relógio de luxo de uma delas. Os policiais gritaram para que o autuado cessasse o ato criminoso, mas o autuado disparou contra eles e fugiu. Durante a fuga o autuado abordou outro veiculo, do qual assumiu a direção e só parou após causar um acidente envolvendo mais dois veículos, na entrada da via EPGU, que resultou na morte do motorista e da passageira que estavam em uma Kombi.

Após examinar os autos, o magistrado verificou que não ocorreu nenhuma irregularidade que pudesse gerar o relaxamento da prisão, demonstrou estarem presentes os requisitos legais necessários para a decretação da preventiva, ressaltou a gravidade concreta da conduta e registrou: A hipótese é de conversão do flagrante em preventiva. Com efeito, a leitura do Auto de Prisão em Flagrante evidencia a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade social do autuado. Ele teria se aproveitado do benefício de saída temporária, deferido em abril deste ano, e praticado roubo no período da manhã, no sábado. Mais tarde, envolveu-se em novo roubo, com restrição à liberdade das vítimas (tia e sobrinho) e uso de arma de fogo. Fugindo dos agentes policiais, acabou causando acidente que teve várias vítimas, duas delas fatais. Em razão disso, entendo que a capitulação lançada pela autoridade policial se mostra insuficiente, pois ao invés do artigo 302 do CTB deveria constar o delito de latrocínio - artigo 157, § 3º, parte final, do CP. Não é só. A sua condenação anterior também se deu por crimes de roubo e formação de quadrilha. Em audiência, ele declarou possuir anotações em sua Folha de Passagens (VIJ) por ato análogo a roubo. Ou seja, não é demais afirmar que ele faz do crime seu meio de vida. Nesse cenário, a única providência capaz de frear a senda delitiva é a segregação cautelar, garantindo a ordem pública.

Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal, e a mesma pode ser mantida enquanto os mesmos estiverem presentes.

A prisão gerou a instauração de um procedimento criminal, que foi distribuído para a 1ª Vara Criminal de Brasília, no qual os fatos serão apurados e o processo terá seu trâmite até uma decisão final.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

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