segunda-feira, 16 de julho de 2018

Presidente do Supremo suspende aumentos em planos de saúde autorizados pela ANS



CARMEN LÚCIA, PRESIDENTE DO STF. FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR/ARQ
A autorização dada pela ANS às empresas que operam planos de saúde estabelece novas regras para cobrança de coparticipação e de franquia. Assim, a agência reguladora, por meio de resolução normativa ( n. 433), possibilitou que os operadores dos planos cobrem até 40% de franquia e coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado.
A decisão da presidente do STF, com efeitos suspensivos imediatos, deverá ser analisada, depois do recesso judicial, pelo ministro Celso de Mello, relator no Supremo da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra os aumentos, e pelo plenário.
Na decisão liminar, a presidente do Supremo destaca:“Saúde não é mercadoria. Vida não é negócio. Dignidade não é lucro. Direitos conquistados não podem ser retrocedidos sequer instabilizados”.
Portugal Digital

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