domingo, 15 de julho de 2018

O empregador pode limitar o uso do banheiro pelo empregado?


O empregado está lá, pacificamente concentrado no seu posto de trabalho quando, de repente, a natureza o chama, de maneira intensa, inevitável, improrrogável: Pode ser o “número um”, quem sabe o “número dois”, os dois simultaneamente; talvez uma necessidade medicamentosa decorrente de doença física ou perturbação psíquica, ou mesmo simples asseio pessoal, entre outros motivos. De todo modo, não importa sob qual circunstância ocorra, o empregado precisará ir ao banheiro alguma hora.
Embora tais demandas fisiológicas sejam imprescindíveis à própria saúde do empregado, há casos em que empregadores, por desconhecimento ou negligência, também propositalmente em prol da produtividade, acabam impedindo ou dificultando o uso de banheiros – conduta deveras condenável – que pode ocorrer de várias formas como:
Trancar a porta do banheiro;
Designar horário próprio para o uso do banheiro;
Limitar o número de vezes para a utilização do banheiro;
Limitar o tempo de uso do banheiro;
Chamar de volta ao serviço empregado durante a utilização do banheiro;
Aplicar advertências e suspensões pelo uso do banheiro;
Fazer ameaças de demissão pela utilização do banheiro;
Não dispor de um banheiro para os empregados utilizarem;
Manter banheiros com instalações inadequadas ou defeituosas;
Manter banheiros estragados por muito tempo;
Manter banheiros sujos;
Manter banheiros em número insuficiente...
Seja como for, a limitação ao uso do banheiro por injusta ação ou omissão do empregador ultrapassa os limites de atuação do seu poder diretivo, afronta a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, pois ofende a liberdade, a intimidade, a honra, a imagem e compromete a saúde do empregado, o que acaba gerando direito à indenização por danos morais – igualmente chamados danos extrapatrimoniais.
Ressalte-se: Isso não autoriza abusos por parte dos empregados, como alguns que no banheiro permanecem durante muito mais tempo que o habitual a determinada necessidade fisiológica; outros que vão demasiadas vezes por jornada, e ainda têm aqueles que fazem de tudo menos o que deveriam num banheiro, tal qual dormir por exemplo (essa é clássica!). A esses empregados, inclusive, pode-se aplicar sanções disciplinares.
Para concluir, há também situações cujas condições de trabalho realmente não permitem a plena disposição do banheiro pelo empregado, citando-se os trabalhadores nas linhas de montagem industriais, pilotos aéreos, transportadores de cargas pesadas, cobradores de ônibus, transportadores de valores, vigilantes, e outros mais. Nesses casos o direito às necessidades fisiológicas pode ser relativizado e a respectiva limitação não necessariamente infere indenização, desde que não se ultrapasse o limite do razoável!

Gustavo Nardelli BorgesPRO

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