Descobrir o esquema tático do adversário, o afastamento de algum titular ou o árbitro da partida são problemas enfrentados por um time quando entra em campo. Entretanto, uma preocupação que pode comprometer uma temporada inteira de trabalho tem origem fora dos gramados. Estamos falando do endividamento dos clubes de futebol resultante de condenações em ações trabalhistas movidas por jogadores e por empregados.A fim de equacionar o problema, a Justiça do Trabalho vem buscando mecanismos que possam facilitar o cumprimento das obrigações devidas. Esse é um dos campos de atuação da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Instituída em 2011 no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a comissão tem como objetivo planejar ações para dar maior efetividade a essa fase processual e tornar o resultado concreto para a parte vencedora da ação.
Para o ministro Cláudio Brandão, gestor nacional da comissão, o problema referente ao endividamento dos clubes é bastante complexo. Não é que o futebol mereça algum tratamento especial em face da lei, ressalta. Mas, muitas vezes, os clubes têm passivos elevados. Essa circunstância, para o ministro, atrapalha a execução.
Outra dificuldade enfrentada é a tentativa de indicação de bens para o pagamento das dívidas. O ministro explica que o patrimônio dos clubes em geral se limita a um estádio e um centro de treinamento. Em razão da vinculação afetiva por parte dos torcedores, às vezes a penhora desses bens causa impacto numa comunidade bastante grande, destaca.
Regime centralizado de execução
Preocupada com os grandes devedores, a Comissão de Efetividade da Execução acionou a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que editou o Provimento 1/2018. A medida uniformiza os procedimentos de reunião de execuções na Justiça do Trabalho.
Segundo o ministro Cláudio Brandão, a execução centralizada, para os clubes de futebol, equivale a uma recuperação judicial. De um lado reúnem-se todos os credores, e de outro levanta-se o passivo do clube, explica. Num terceiro momento, viabiliza-se uma forma para resolver a pendência que o clube possui.
Entretanto, ele adverte que, para a obtenção de resultados satisfatórios, é necessário transparência. Quem procura a central de execução tem que abrir as suas contas e colocar suas receitas à disposição do juiz, para que ele possa viabilizar um projeto de liquidação do passivo no prazo que for ajustado, observa.
Ao centralizar a execução de suas dívidas, o clube se compromete também a não aumentar o passivo com o inadimplemento de obrigações relativas à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. Entre os exemplos bem-sucedidos da iniciativa, o ministro cita as negociações com o Cube de Regatas Flamengo, do Rio de Janeiro (RJ), e com o Guarani Futebol Clube, de Campinas (SP), que conseguiram zerar todo o seu passivo.
Penhora de bilheteria
É comum lermos notícias sobre a penhora da renda da bilheteria de jogos para a quitação de dívidas com jogadores e empregados. O oficial de justiça vai à bilheteria e separa da cota que cabe ao clube executado o valor destinado à execução da dívida trabalhista, observa o ministro. Esses valores são então colocados à disposição do juízo da execução, que definirá sua destinação.
Segundo Cláudio Brandão, o clube, como qualquer pessoa física ou jurídica que tenha contra si uma condenação, tem a obrigação de quitar a dívida. Se o clube tem patrimônio, esse pode ser constrito para efeito de alienação posterior e quitação da dívida. Fair play financeiro
O fair play financeiro (FFP, na sigla em inglês) foi criado e aprovado na Europa em 2010 visando melhorar a saúde financeira e promover uma gestão mais responsável dos clubes europeus de futebol. A proposta entrou efetivamente em funcionamento em 2011 para as competições da Union of European Football Associations (UEFA). Desde então, os times, para se qualificarem a disputar uma das muitas competições da liga europeia, devem comprovar a quitação de dívidas fiscais, previdenciárias, com os próprios jogadores e também em relação a outros clubes, como no caso de empréstimos de atletas.
No Brasil, a ideia básica do FFP já é discutida por dirigentes dos grandes clubes de futebol, mas ainda carece de regulamentação. O primeiro passo em relação à negociação das dívidas fiscais foi dado em 2015 com a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), do governo federal.
Pelas regras do Profut, os clubes se comprometem, na adesão, a não atrasar os salários e as parcelas relativas ao direito de imagem, a regularizar as ações trabalhistas e a utilizar no máximo 80% da receita bruta com o futebol profissional. Em contrapartida, o governo permite o refinanciamento das dívidas num prazo de 20 anos (240 parcelas).
Para o ministro Cláudio Brandão, as normas criadas com o objetivo de sanar as finanças dos clubes de futebol, impondo-lhes uma gestão mais responsável, são bem-vindas. A medida é muito bem recebida por todos, desde os torcedores até os juízes que tratam das questões relacionadas às obrigações trabalhistas não satisfeitas pelos clubes, avalia.
O ministro considera que tais regras, se postas em prática, podem, a médio e a longo prazo, estabelecer para o futebol uma realidade mais consentânea com uma vida financeira saudável. O que importa, efetivamente, não é a regra, mas o seu efetivo cumprimento, conclui.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
quarta-feira, 11 de julho de 2018
Clubes de futebol e Justiça buscam soluções para execução de dívidas trabalhistas
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Arquivo do blog
-
▼
2018
(512)
-
▼
Julho
(82)
- Indenização paga a trabalhador acidentado segue cr...
- Dívida pública do Brasil foi de 51,4% do PIB em junho
- Ministério Público reabre investigações sobre assa...
- Grupo IMAM ministra curso de Desenvolvimento de Fo...
- O que a indústria de máquinas e equipamentos quer ...
- Talk Show com desfile marca o lançamento da Coleçã...
- Vacinação é a única forma de controlar a epidemia ...
- Faculdade de Odontologia seleciona pacientes com d...
- Em pareceres, Ministério Público dá opiniões diver...
- Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia
- Cervejaria é multada por mentir e ajudante de moto...
- Caetano Veloso e filhos celebram em Portugal fim d...
- Filme baiano, “Café com Canela” estreia em Salvador
- Luppi/Dallape é a 2a dupla da Território Motorspor...
- Evento na ABIMAQ apresentará projeto Indústria 202...
- Assembleia Municipal de Lisboa aprova venda de ter...
- Sobe para 79 o número de mortos em incêndios na Gr...
- Combate à Fraude em Postos de Serviços: Qual a dif...
- SICAPE 2018, maior seminário de cirurgia de cabeça...
- NÃO ao leilão de bovinos em São Carlos - SP!
- Biomassa para bioeconomia será debatida por especi...
- Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é sufici...
- Turma mantém condenação de estrangeiro que registr...
- Pai e madrasta são condenados por humilhar adolesc...
- Walmart prepara serviço para concorrer com Netflix...
- A implantação do Cadastro Positivo melhorou ou pio...
- Processo disciplinar não pode ser empecilho para a...
- Dário Júlio é tetracampeão brasileiro de Enduro de...
- ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverizaç...
- Não dá mais pra negar: Donald Trump é um fantoche ...
- Mais da metade dos venezuelanos que entraram no Br...
- Evento celebra os 100 anos do mestre Antonio Candido
- TCM MULTA ANTONIO DE ANÍZIO POR LICITAÇÃO SUSPEITA...
- Centro Universitário Estácio da Bahia abre process...
- Rally dos Sertões: Dupla hexacampeã Edu Piano/Solo...
- Ilhéus mantém boa ocupação hoteleira durante o Fes...
- Projeto em pecuária leiteira busca parceiros no To...
- Tribunal concede usucapião de imóvel para casal em...
- FACEBOOK - CASAL POSTA CRÍTICA CONTRA FRENTISTA E...
- Tabela de voleibol inter-regional de Apodi
- Mais 5 concursados são convocados pelo Legislativo...
- Faculdade Estácio de Juazeiro abre edital de cadas...
- UFSB exibirá o filme “A Cidade do Futuro”
- November Rain do Guns N' Roses atinge 1 bilhão de ...
- PROJETO PETIZ PROMOVE VISITAS MEDIADAS NO ESPAÇO X...
- Perturbação do Sossego Como proceder quando os viz...
- Seex decide que parcelas da indenização paga a uma...
- Policial denunciado por integrar organização crimi...
- “Diálogos na USP” debate o futuro do futebol brasi...
- Presidente do Supremo suspende aumentos em planos ...
- Skype finalmente ganha recurso nativo para gravaçã...
- Religião não justifica troca de horário na faculda...
- Meu pai morreu e deixou um Consignado em aberto. S...
- PA - Polícias Civil e Militar desarticulam ponto d...
- 10ª edição do Chocolat Bahia – Festival Internacio...
- Vendas de PCs voltam a crescer pelo mundo após sei...
- O empregador pode limitar o uso do banheiro pelo e...
- Comissão rejeita pensão para dependentes de milita...
- Professora pede “esforço de guerra” para proteger ...
- Tribunal decide manter professor da UFSC como réu ...
- Tribunal mantém procedimento de venda à Total de d...
- Construtora que invadiu área em rodovia tem obra e...
- Restaurante terá que indenizar cliente idosa que c...
- Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de p...
- PENSÃO ALIMETÍCIA - Exoneração de Cláusula Alimentar
- As pessoas podem repostar as fotos de fotógrafos s...
- Morei junto com alguém e quero desfazer a união es...
- Detran realizará sinalização e ações educativas du...
- Polícia Militar detém indivíduo armado em Apodi/RN
- Queremos que a Kopenhagen retire campanha que faz ...
- Clubes de futebol e Justiça buscam soluções para e...
- Polícias Civil e Militar efetuam prisões durante a...
- Sociedade precisa aceitar e absorver o combate ao ...
- De maioria muçulmana, Catar é a próxima sede da Co...
- Sebrae vai investir R$ 45 milhões em startups por ...
- Ataque aos bancos públicos prejudica a população
- DEAM de Mossoró prende homem por ameaças à mãe e irmã
- Arraial da Maria Aragão encerra com sucesso e se c...
- Floresta Nacional de Tefé, no Amazonas, tem potenc...
- Prêmio Estácio de Jornalismo prorroga inscrições a...
- Destrancada ação contra atleta norte-americano por...
- Ministro manda soltar padre Amaro
-
▼
Julho
(82)

Nenhum comentário:
Postar um comentário